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Contrato Particular de Adesão ao Programa de Afiliados

Termos de Uso

Leia com atenção nosso Termo de Adesão e conheça todas as regras para participar do Programa de Afiliados

CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS: 

São partes deste instrumento, de um lado, CIÇA CROCHÊ E TRICÔ, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 22.719.106/0001-82, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente CIÇA CROCHÊ E TRICÔ e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, doravante designado simplesmente AFILIADO.

CONSIDERANDO QUE:

I.A CIÇA CROCHÊ E TRICÔ é proprietária do domínio de Internet www.cicacrocheetrico.com.br, no qual são comercializados diversos produtos em diversas categorias;

As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETIVO DO PROGRAMA

1.1 O objetivo do programa é a divulgação de produtos do site www.cicacrocheetrico pelo AFILIADO, proporcionando desta forma o comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as Políticas de Parceria vigentes, das quais o AFILIADO tem plena ciência.

CLÁUSULA 2ª - DO REGISTRO NO PROGRAMA

2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.

2.2. Para participar do Programa, o AFILIADO deve preencher corretamente, no site www.cicacrocheetrico.com.br, as informações solicitadas na ficha de cadastro.

2.3. A partir do cadastro, ou do recebimento do contrato, a CIÇA CROCHÊ E TRICÔ procederá à checagem das informações do AFILIADO.

2.3.1. A CIÇA CROCHÊ E TRICÔ reserva-se ao direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do programa  na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.

2.3.1.2. A CIÇA CROCHÊ E TRICÔ reserva-se ao direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO, se considerar que o Site do AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:

• promova qualquer material pornográfico;

• promova ou incite qualquer forma de violência;

• promova ou incite o porte de armas de fogo e/ou armas letais;

• promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;

• promova atividades ilegais;

• viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros.

2.3.1.3. A CIÇA CROCHÊ E TRICÔ reserva-se, ainda, ao direito de descadastrar do Programa qualquer AFILIADO que incorra em qualquer hipótese da Cláusula 2.3.1.2.

2.4. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no Programa de Afiliados, resguardada a alteração do CPF e/ou CNPJ cadastrado no Programa, que não poderão ser alterados.

2.5. Após o cadastro no Programa, o AFILIADO deverá manter seus dados bancários sempre atualizados pois estes serão utilizados para o processo de pagamento.

2.6. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso os dados bancários informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do mês de realização da venda. Desta forma, a comissão será acumulada para o faturamento do mês seguinte.


Cláusula 3ª - CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS

3.1. O Programa de Afiliados consiste na possibilidade da CIÇA CROCHÊ E TRICÔ divulgar os produtos do Site cicacrocheetrico.com.br obtendo acesso aos mesmos por intermédio do AFILIADO e por consequência das vendas remunerar o AFILIADO segundo os termos e condições previstas neste instrumento.

3.2. O AFILIADO declara-se ciente que a Plataforma do Afiliados é de propriedade exclusiva da CIÇA CROCHÊ E TRICÔ, portanto, sua adesão ao Programa de Afiliados, não constitui relação comercial/jurídica com o Site CIÇA CROCHÊ E TRICÔ, vinculando-o somente ao Programa de Afiliados.


Cláusula 4ª - CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE AFILIADOS

4.1. Para começar o processo de cadastramento no Programa de Afiliados será necessário que o potencial AFILIADO ingresse no Site cicacrocheetrico.com.br, onde deverá completar o formulário de cadastro do Programa de Afiliados, para o qual se requererá obrigatoriamente, se declare ciente e concorde com os termos e condições do programa bem como, o presente contrato.

4.2 Uma vez cadastrado, o AFILIADO deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado.

4.3. A CIÇA CROCHÊ E TRICÔ se reserva ao direito de  cancelar a afiliação caso subjetivamente ou não, entenda que os meios de comunicação utilizados pelo AFILIADO não seja compatível com a imagem da CIÇA CROCHÊ E TRICÔ ou, na hipótese que, promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, descriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, ou que adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.

4.4. Na ocorrência do disposto na clausula anterior a CIÇA CROCHÊ E TRICÔ poderá a seu exclusivo critério, e a qualquer momento rescindir este Instrumento junto ao AFILIADO, e consequentemente sua afiliação ao Programa de Afiliados, devendo o AFILIADO remover todos os Aplicativos e Links instalados no Site do afiliado em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia não gerando ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.

4.5. As partes desde já consignam que, na hipótese de a CIÇA CROCHÊ E TRICÔ sofrer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado à CIÇA CROCHÊ E TRICÔ, bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.


CLÁUSULA 5ª - DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO: 

5.1. O AFILIADO fará jus às comissões conforme o tipo de produto comercializado, no percentual de 10% sobre o valor líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado pelo AFILIADO.

5.1.1. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS e COFINS, por exemplo), impostos (ISS e outros) e frete, que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão.

5.1.2 As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues e pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já paga a comissão ao AFILIADO.

5.2. As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir do link exposto pelo AFILIADO, de mercadorias comercializadas pela CIÇA CROCHÊ E TRICÔ

5.3. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia útil do mês anterior, mediante depósito em conta bancária indicada pelo AFILIADO, ou por qualquer outra modalidade convencionada previamente entre as partes, sendo precedida da apresentação da emissão da competente Nota Fiscal correspondente, no caso de o AFILIADO ser Pessoa Jurídica, que deverá ser apresentada pelo AFILIADO dentro do prazo hábil exigido pela CIÇA CROCHÊ E TRICÔ para a realização do pagamento.

5.3.1. Todos os valores devidos ao AFILIADO, referentes às comissões, serão pagos até o último dia útil do mês subsequente àquele em que as receitas foram faturadas pela CIÇA CROCHÊ E TRICÔ, desde que estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 50,00 (cinquenta reais).

5.3.2. Na hipótese das comissões apuradas serem inferiores ao valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), seu pagamento ao AFILIADO será feito cumulativamente com as comissões devidas no mês seguinte, observado, sempre, o limite mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) para o pagamento.

5.3.3. No caso de o AFILIADO ser Pessoa Jurídica, o prazo estipulado para recebimento das Notas Fiscais para pagamento é de até 10 (dez) dias úteis anteriores à data de pagamento, ou outro a ser estipulado mensalmente por e-mail enviado pela CIÇA CROCHÊ E TRICÔ. As Notas Fiscais recebidas após este prazo serão ignoradas, devendo o AFILIADO apresentar nova documentação para pagamento no mês seguinte.

5.3.4. No caso de o AFILIADO ser Pessoa Física, não há necessidade de envio de recibo ou nota fiscal, e o comprovante de depósito ou transferência bancária servirá como recibo para todos os efeitos.

5.3.5. O AFILIADO deverá informar uma conta corrente bancária em seu nome e a conferência será feita através do CPF ou CNPJ cadastrado no Programa.

5.4 Os pagamentos somente serão devidos e realizados pela CIÇA CROCHÊ E TRICÔ se as Notas Fiscais forem emitidas pelo AFILIADO e encaminhadas para a CIÇA CROCHÊ E TRICÔ dentro do prazo estipulado para pagamento. A ausência de emissão de Nota Fiscal somente será aceita nos casos estabelecidos expressamente na legislação competente.

5.4.1 A CIÇA CROCHÊ E TRICÔ realizará as retenções a título de impostos e contribuições, de acordo com as exigências legais.


Cláusula 6ª - DA FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO

6.1 A CIÇA CROCHÊ E TRICÔ apurará em cada período de 30 (trinta) dias, pelos seus sistemas de controle e contagem, o número total de vendas, excluindo os que forem considerados em duplicidade, os fraudulentos, os gerados artificialmente, obtendo assim o número de vendas válidas;

6.2 O número e o valor total de vendas válidas constará de extrato que será disponibilizado ao AFILIADO para seu conhecimento e conferência no prazo de 15 (quinze) dias após o encerramento do período de apuração.

6.2.1 Não obstante o prazo estabelecido, as partes reconhecem que por questões alheias à vontade da CIÇA CROCHÊ E TRICÔ poderão ocorrer atrasos de até 60 (sessenta) dias na apuração e disponibilização do extrato de vendas válidos, sem que isso caracterize mora ou infração contratual por parte da CIÇA CROCHÊ E TRICÔ.

6.3 Após a disponibilização do extrato ao AFILIADO pela CIÇA CROCHÊ E TRICÔ, o AFILIADO terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a sua conferência e indicar à CIÇA CROCHÊ E TRICÔ eventuais divergências encontradas. Caso o AFILIADO não se manifeste neste prazo serão considerados pela CIÇA CROCHÊ E TRICÔ como corretos os extratos, e consequentemente devidos os valores indicados como remuneração devida ao AFILIADO pelo cumprimento do objeto contratual no respectivo período de apuração.


6.4 Os pagamentos efetuados pela CIÇA CROCHÊ E TRICÔ ao AFILIADO deverão ser feitos da seguinte forma:

(a) Caso o AFILIADO seja pessoa física e esteja com o cadastro completo no Programa de Afiliados: mediante crédito automático em conta corrente indicada pelo AFILIADO;

(b) Caso o AFILIADO seja pessoa jurídica: mediante envio de nota fiscal a CIÇA CROCHÊ E TRICÔ, com os dados de faturamento abaixo, para que seja feito o pagamento através de depósito em conta corrente;

CIÇA CROCHÊ E TRICÔ
CNPJ 22.719.106/0001-82
Bairro: Campo Limpo
Cidade / UF: São Paulo
CEP: 05767-310

(c) Para que os pagamentos sejam efetuados, caso o AFILIADO seja pessoa jurídica, se faz necessário o envio dos documentos abaixo para o e-mail atendimento@cicacrocheetrico.com.br :

- Cópia do Contrato Social
- Cópia do Cartão do CNPJ
- Cópia da Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal
- Cópia da Certidão Negativa de Débitos do INSS
- Cópia da Certidão Negativa de Débitos do FGTS
- Dados bancários atualizados ( Conta-corrente de titularidade do CNPJ / Empresa cadastrado(a) no Programa )

6.5 As Partes reconhecem que os comprovantes de depósitos efetuados a favor do AFILIADO valem como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos previstos em lei e no presente contrato quanto aos valores neles consignados.

6.6 Sobre os pagamentos efetuados a CIÇA CROCHÊ E TRICÔ efetuará a dedução dos tributos diretos incidentes, assim como daqueles que deva efetuar a retenção e recolhimento na qualidade de responsável nos termos da legislação tributária vigente.

6.7 As Partes acordam que os valores apurados a serem pagos ao AFILIADO somente ocorrerão se o AFILIADO: (i) tiver a venda devidamente validada pela CIÇA CROCHÊ E TRICÔ (ii) não incorrer em nenhum dos itens previstos na cláusula 7.1 e 8ª abaixo e (iii) que não descumprir quaisquer obrigações previstas neste instrumento.

6.8 A CIÇA CROCHÊ E TRICÔ poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos deste Acordo, mediante notificação prévia ao AFILIADO.

6.9 Em nenhum caso, a CIÇA CROCHÊ E TRICÔ será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou por seus representantes durante a realização técnica de seus "links" e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do Link ou ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.


Cláusula 7ª - HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO AFILIADO

7.1. As partes reconhecem que todo e qualquer mecanismo utilizado para gerar vendas, exceto os que previstos no objeto deste contrato, quais sejam, os que decorram de um ato no qual um internauta Visitante do Site do Afiliado espontaneamente observe a mensagem veiculada no Site do Afiliado e por decisão exclusiva sua clique nessa mensagem manifestando livremente sua vontade de ser redirecionado ao Site CIÇA CROCHÊ E TRICÔ são considerados como fraudulento ou como medidas de geração artificial de vendas, sejam eles criados pelo próprio AFILIADO ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo em nenhuma hipótese considerados como válidos pela CIÇA CROCHÊ E TRICÔ.

7.2 Exemplificativamente consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos, programas, sistemas ou qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não, que tenha o objetivo de gerar vendas ou apenas induzir a CIÇA CROCHÊ E TRICÔ a considerar vendas em seus sites que não tenham sido realizados por internautas visitantes na forma da Cláusula anterior.

7.3 Da mesma forma considera-se como geração artificial de vendas toda a medida empreendida pelo AFILIADO ou terceiros que tenha por objetivo induzir ou compelir Internautas a clicar ou serem redirecionados aos links objeto deste contrato por razões diversas da sua vontade de visitar o Site de destino dos respectivos links, tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de favores, induzimento do internauta a erro por mensagens (spam) ou qualquer outro meio, assim como qualquer ato do próprio AFILIADO internauta ou terceiro que implique em repetidas vendas nos locais de redirecionamento ao Site CIÇA CROCHÊ E TRICÔ.

7.4 Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente, a CIÇA CROCHÊ E TRICÔ excluirá qualquer receita gerada pelo AFILIADO, podendo ainda banir o AFILIADO da Plataforma de Afiliados, nada lhe sendo devido a que título for e, poderá, a exclusivo critério da CIÇA CROCHÊ E TRICÔ considerar rescindido o contrato por infração contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo à CIÇA CROCHÊ E TRICÔ decorrente da ação fraudulenta.

7.4.1 Caso seja constatado o evidente intuito de fraude pelo AFILIADO, a CIÇA CROCHÊ E TRICÔ se reserva no direito de não repassar nenhum valor anteriormente computado que esteja pendente ou não na conta do AFILIADO na plataforma CIÇA CROCHÊ E TRICÔ.

7.5. A CIÇA CROCHÊ E TRICÔ reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o Programa de Afiliados, fato que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa.

7.6 Sem prejuízo do disposto acima, a CIÇA CROCHÊ E TRICÔ reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa ou não comissionar a venda gerada a partir de links com descontos não autorizados e nas seguintes hipóteses:

a) na hipótese do AFILIADO divulgar qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente ou benefício, sem autorização prévia do Programa de Afiliados da CIÇA CROCHÊ E TRICÔ.

b) em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, da CIÇA CROCHÊ E TRICÔ, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados.

c) em caso do AFILIADO utilizar as campanhas de e-mail marketing da CIÇA CROCHÊ E TRICÔ para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes sem a prévia disponibilização e autorização da CIÇA CROCHÊ E TRICÔ.

d) na hipótese do AFILIADO utilizar o código de AFILIADO para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no Programa de Afiliados para a marca CIÇA CROCHÊ E TRICÔ.

e) na hipótese do AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa de Afiliados.

7.7 As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do programa do AFILIADO bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito da CIÇA CROCHÊ E TRICÔ pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.

7.8. Nos casos de exclusão do AFILIADO nas hipóteses acima ou ainda por violação de qualquer direito de propriedade intelectual, estipula-se a multa não compensatória, que será equivalente a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida pela CIÇA CROCHÊ E TRICÔ a este afiliado.

7.9. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima e, havendo comissões devidas, a CIÇA CROCHÊ E TRICÔ reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo saldo credor ao AFILIADO, a CIÇA CROCHÊ E TRICÔ procederá ao pagamento ao AFILIADO, observado o disposto no subitem 5.3.1.

7.10. Além das hipóteses previstas no item acima, a CIÇA CROCHÊ E TRICÔ poderá excluir do Programa o AFILIADO que:

a) não obtiver vendas por 3 (três) meses consecutivos.